TÍTULO: A PERSECUÇÃO PENAL NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO EM FACE DO
PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Autor: FÁBIO GALLINARO

Banca examinadora: 
Prof. Dra. Greice Patrícia Fuller (FMU – Orientadora)
Prof. Dr. Irineu Francisco Barreto Junior (FMU)
Prof. Dr. Dani Rudnick (UniRitter)

Resumo:
O presente trabalho aborda aspectos da persecução penal na Sociedade da Informação em respeito à dignidade da pessoa humana. Discorre sobre a relação entre os princípios da dignidade da pessoa humana e o devido processo legal, estabelecendo correspondência com a proteção da intimidade e da vida privada.
Disserta, ainda, sobre o princípio da não culpabilidade e o ônus probatório na Sociedade da Informação, bem como acerca da produção probatória sob a égide do princípio da dignidade da pessoa humana. Estabelece considerações a respeito da busca da verdade real, analisando os indícios e a livre persuasão racional, os direitos e limites da produção probatória, bem como a utilização da prova eletrônica como instrumento para a busca da verdade. Trata, por derradeiro, da videoconferência e o direito de presença do acusado, da infiltração de agentes em meio virtual em face da proteção constitucional da intimidade e da vida privada, da requisição de sinais e informações para localização de vítimas e suspeitos em crimes relacionados ao tráfico de pessoas, bem como das comunicações criptografadas e a possibilidade de interceptação por ordem judicial.

Palavras-chave: Persecução penal. Sociedade da Informação. Dignidade da pessoa humana.

Acesse o trabalho completo em http://arquivo.fmu.br/prodisc/mestradodir/fg.pdf