Observatórios de Pesquisa e Extensão

OBSERVATÓRIO DO DISCURSO DE ÓDIO NA INTERNET.

O Observatório do Discurso de Ódio na Internet apresenta como objetivos analisar a propagação de conteúdos ofensivos, discriminatórios ou fraudulentos que instiguem a violência contra indivíduos ou grupos. Almeja analisar sua tipificação jurídica, os desafios para a persecução penal do ódio propagado em rede e realizar pesquisas teórica e empíricas sobre a ação dos haters na web.

Adota a premissa de que as Tecnologias da Comunicação e Informação TICs, não obstante os inúmeros avanços que propiciou ao desenvolvimento humano, somados à interconectividade global via internet, fizeram vicejar um ecossistema propício à propagação do discurso de ódio e discriminação contra grupos em situação minoritária, de vulnerabilidade ou sem acesso ao aparato de poder econômico ou estatal.

Procura consolidar seus resultados em publicações científicas, ações educativas e promoção de eventos que abordem o discurso de ódio digital, sempre com o intuito de mitigar seus efeitos e propor reflexões que contribuam na erradicação dessa narrativa deletéria e seus efeitos sobre grupos historicamente perseguidos e vítimas de discriminação.

OBSERVATÓRIO DE PROTEÇÃO DE DADOS

O Observatório de Proteção de Dados é uma atividade do Grupo de Pesquisa Efetivação Jurídica Estatal do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação da FMU. Tem como objetivo, inicialmente, atuar em consultas públicas e na elaboração de notas técnicas e pareceres, buscando elucidar pontos relevantes e a preservação do interesse público relacionados à proteção de dados, acompanhando as atividades da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), além de contribuir para o aprimoramento do conhecimento científico com trabalhos acadêmicos. Suas mais recentes atividades encontram-se registradas em https://drive.google.com/drive/folders/1gjED4qSXFS8FOMVfEyQVDDnTpBZTKfcH?usp=sharing