TÍTULO: FINTECHS NOS SEGMENTOS DE EMPRÉSTIMO ENTRE PESSOAS, CRIPTOMOEDAS E CRIPTOATIVOS – ASPECTOS JURÍDICOS DO DIREITO BRASILEIRO

Autor: JAMILI EL AKCHAR SALMAN

Banca examinadora: 
Prof. Dr. Jorge Shiguemitsu Fujita (FMU – Orientador)
Prof. Dr. Irineu Francisco Barreto Junior (FMU)
Prof. Dr. João Paulo K. Forster (UniRitter)

Resumo:
A presente pesquisa tem o propósito de analisar os aspectos jurídicos e o comportamento do Direito brasileiro diante do fenômeno das fintechs, inovações tecnológicas com efeitos nos mercados, instituições e serviços financeiros, seara altamente regulada e concentrada por bancos. Para tanto, a investigação contempla as fintechs nos segmentos de empréstimo entre pessoas (peer-to-peer lending), de criptomoedas e de criptoativos voltados à captação de recursos por empresas no Mercado de Capitais por meio da Initial Coin Offering (ICO). O exame da Sociedade da Informação e da estrutura do Sistema Financeiro Nacional (SFN) são a base para o tema proposto. O estudo da empresa de fintech de empréstimo entre pessoas é conduzido pelo instituto do Crowdfunding, pelas normas que regem as instituições financeiras e os correspondentes no país, para, finalmente, verificar a evolução do Direito promovida pela Resolução nº. 4.656/2018, a respeito da Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (SEP), editada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O estudo da criptomoeda Bitcoin é permeado pela análise da natureza econômica e jurídica da moeda e pelo estudo do Projeto de Lei nº. 2.303/2015 no qual pretende incluir as criptomoedas na estrutura de arranjo de pagamentos, atualmente regulado pela Lei nº. 12.865/2013.

Os criptoativos no âmbito da ICO são investigados através da análise dos institutos de valores mobiliários, de Oferta Pública de Distribuição de Valores Mobiliários (IPO) e de Crowdfunding, este último regulado recentemente pela Instrução nº. 588/2017, editada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A pesquisa ultrapassa a análise das normas jurídicas antecedentes e ulteriores ao fato social em questão, ao investigar a relevância das fintechs para a sociedade, principalmente em relação à democratização do acesso aos serviços financeiros, ao capital para investimentos empresariais e à geração de trabalho, assim como seus eventuais riscos. As técnicas de pesquisas fundaram-se em referenciais teóricos nacionais e internacionais relativos às áreas do conhecimento da Tecnologia da Informação, da Economia e, especialmente, do Direito, em estudos de casos concretos e nas normas nacionais e internacionais, pontualmente. Chega-se à conclusão de que as fintechs correspondem a um desafio não apenas para o Direito local e que o Brasil, inicialmente, tem aplicado normas já existentes para reger parte da matéria. Entretanto, verifica-se que os reguladores têm observado atentamente o fato social e as experiências internacionais como uma forma de subsidiar a flexibilização e a criação de normas específicas relacionadas às fintechs.

Palavras-chave: Sociedade da informação. Fintech. Peer-to-peer. Criptomoeda. Crowdfunding.

Acesse o trabalho completo em http://arquivo.fmu.br/prodisc/mestradodir/jeas.pdf