TÍTULO: A burocracia e a Lei de Acesso à Informação na administração pública do Estado de São Paulo

Autor: Rogério Dirks Lessa

Orientador:
Prof. Dr. Marcelo Guerra Martins

Resumo:
O presente trabalho realiza uma análise sobre os impactos da burocracia e seus reflexos na atividade de divulgação de informações públicas do Governo do Estado de São Paulo em cumprimento a lei de acesso à informação – LAI. Trata da contradição entre a política de transparência governamental e as antigas práticas burocráticas enraizadas no serviço público, ocasionando entraves a circulação interna de informações na administração pública. Os dados analisados foram fornecidos pela Central de Atendimento ao Cidadão – CAC, responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, em conjunto com pesquisa realizada internamente em servidores da administração pública do Estado de São Paulo e revelam as dificuldades encontradas no ambiente governamental para a fluidez dos dados e documentos para a efetivação do acesso à informação pública. A metodologia utilizada elege as abordagens exploratórias e indutivas, utilizando dados, informações e documentos de órgãos estatais. A pesquisa conclui que a assimilação de uma nova cultura informacional por parte dos servidores públicos, focada no atendimento dos requisitos da transparência e publicidade, bem como a consolidação da importância do serviço público de acesso à informação como indutor de cidadania, são fatores que ainda impõem significativos desafios à gestão governamental.

PALAVRAS-CHAVE: Lei de Acesso à Informação; Transparência Pública; Burocracia Estatal; Sociedade da Informação.

Acesse o trabalho completo em http://arquivo.fmu.br/prodisc/mestradodir/rdl.pdf