O OBSERVATÓRIO DE PROTEÇÃO DE DADOS é uma atividade desenvolvida pelo Grupo de Pesquisa Efetividade da Jurisdição Estatal e pelo Grupos de Pesquisa Negócio Jurídico na Sociedade da Informação, ambos do PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO do CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS.

Acompanhem a agenda e os seus trabalhos.

Nota técnica com relação à CONSULTA PÚBLICA para a regulamentação da aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD) para agentes de tratamento de pequeno porte, bem como iniciativas empresariais de caráter incremental ou disruptivo que se autodeclarem startups ou empresas de inovação e pessoas físicas que tratam dados pessoais com fins econômicos, disponível no sítio eletrônico https://www.gov.br/participamaisbrasil/minuta-de-resolucao-para-aplicacao-da-lgpd-para-microempresas-e-empresas-de-pequeno-porte-.

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