TÍTULO: FAKE NEWS E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NAS REDES SOCIAIS
NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

Autor: André Faustino

Orientador: 
Prof. Dr. Gustavo Filipe Barbosa Garcia (FMU)

Resumo:

O presente trabalho tratará da ligação da liberdade de expressão como influenciadora de uma cultura de distorção da realidade por meio das fake news dentro das redes sociais e a relação com o abuso de direito, sendo necessária a tutela do Estado para evitar a ocorrência de distorções ou ofensa a direitos alheios no exercício dessas manifestações. Inicialmente serão abordadas questões ligadas à internet e a pós-modernidade relacionadas com a própria configuração da internet e de seus tipos de provedores, o marco civil da internet e o decálogo da internet, bem como as relações humanas se ocorrem dentro das redes sociais, explicadas sob a ótica da vinculação dos particulares aos direitos fundamentais.
Em seguida será abordada a questão da liberdade de expressão nas redes sociais como um direito fundamental insculpido na Constituição Federal e considerado fundamento do uso da internet no Brasil, possuindo destaque quando inserido nas relações humanas que ocorrem dentro das redes sociais devido
as suas características. Por fim será discutido sobre o conceito das fake news e a relação delas com o conceito de pós-verdade no mundo atual, tendo relação direita com a possibilidade do anonimato dentro das redes sociais, dessa forma facilitando a proliferação de desinformação por meio do abuso do direito fundamental da liberdade de expressão dentro das aplicações de internet.

Palavras-chave: Liberdade de expressão; Fake news; Sociedade da Informação; Pósverdade; Redes sociais.

Acesse o trabalho completo em http://arquivo.fmu.br/prodisc/mestradodir/af.pdf