Assista e ouça agora o segundo episódio do podcast Direito da Sociedade da Informação, que nesta temporada trata sobre a Inteligência Artificial.
O episódio, apresentado pelo Prof. Dr. Emerson Penha Malheiro, com entrevista da Profa. Dra. Greice Patrícia Fuller e comentários do Prof. Dr. José Marcelo Menezes Vigliar , todos membros do corpo docente do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação da FMU, trata do dos dilemas e desafios da Inteligência artificial em face do Direito Penal.
Título: A TIPIFICAÇÃO PENAL DAS FAKE NEWS PARA FINS POLÍTICOS Autora: Alessandra Pangoni Balbino Santos
RESUMO: Este trabalho apresenta a definição de fake news e seus usos para fins políticos e eleitorais. Todos os pleitos eleitorais dos últimos anos tiveram interferências de notícias falsas e a internet se tornou um ambiente propício para a propagação da desinformação e pessoas passaram a se utilizar dela para benefício próprio, prejudicando outros, desestabilizando o pleito eleitoral e contaminando informações de interesse público. A legislação eleitoral atual, apesar de punir os excessos da propaganda eleitoral, não abrange todo o dano que a fake news é capaz de provocar e os projetos de lei em tramitação podem trazer inovações, mas, também, podem não estar aptos a resolver a situação. Assim, existem diversos desafios para que o uso de fake news em propagandas políticas seja coibido e seu uso punido, situações e previsões que qualquer legislação futura não pode deixar de fora para que seja efetiva e traga benefícios à sociedade. Palavras-chave: Direito Eleitoral; Fake News; Direito Penal; Desinformação.
O Congresso Acadêmico “Inteligência Artificial – Realidades e Projeções”, que acontece entre os dias 15 e 19 de maio de 2023, está com inscrições abertas. O evento é organizado pelo Centro Universitário FMU | FIAM-FAAM e visa promover um debate científico com todas as áreas do conhecimento sobre as tecnologias de inteligência artificial (IA) e suas implicações no cotidiano.
O evento contempla cinco áreas de atividades: congresso científico, atividades culturais, workshops, ações sociais e feiras que serão realizados de forma presencial nos diversos campi da FMU, situados na capital. Parte da programação terá transmissão síncrona no canal do YouTube da instituição.
Entre os focos do congresso está o fato de que a tecnologia não é neutra e os algoritmos de inteligência artificial podem apresentar vieses discriminatórios, especialmente com relação aos grupos vulneráveis da sociedade, revelando-se fundamental discutir sobre este assunto que ainda carece de legislação específica no cenário brasileiro. Também interessará aos participantes o debate sobre o papel do poder público na regulação de coleta de dados pelas tecnologias de IA, a violação da privacidade e a liberdade das pessoas.
O intuito é compartilhar um olhar ético e interdisciplinar sobre as aplicações das tecnologias de IA, que são bem-vindas para progresso humano, mas que devem ser aplicadas com precaução e em prol da dignidade da pessoa humana, focada na melhoria de vida das pessoas e na preservação de seus direitos fundamentais.
Assista e ouça agora o primeiro episódio do podcast Direito da Sociedade da Informação, que nesta temporada tratará sobre a Inteligência Artificial.
O primeiro episódio, apresentado pelo Prof. Dr. Emerson Penha Malheiro, com entrevista do Prof. Dr. José Marcelo Menezes Vigliar e comentários da Profa. Dra. Greice Patrícia Fuller, todos membros do corpo docente do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação da FMU, trata das barreiras atitudinais discriminatórias e/ou não inclusivas no desenvolvimento e aplicação da inteligência artificial no Brasil.
Nos dias 17 e 19 de abril ocorreu o Seminário “Vulnerabilidade na Sociedade da Informação” organizado pelo Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU, na Casa Metropolitana do Direito.
As palestras contaram com a participação dos Professores Ricardo Libel Waldman, Samyra Haydee Dal Farra Naspolini Sanches, Tiago Cappi Janini, Jorge Shiguemitsu Fujita, Nivaldo Sebastião Vicola e Fabio Romeu Canton.
O 1º Seminário de Integração Institucional acontecerá nos dias 11 e 12 de abril de 2023 das 19h às 21h30. O tema será sobre os Desafios da Democracia no Ambiente Digital, que contará com palestras e debates para fomentar a cidadania digital e a inclusão digital, coibir a Fake News e o discurso do ódio, preservar a privacidade e a proteção de dados pessoais, promover responsabilização de plataformas por conteúdos de terceiros e combater a normatividade tecnológica.
Para compreender a complexidade destas temáticas e pensar soluções pertinentes para a diversidade de nosso país, é fundamental a troca de conhecimentos e experiências que apenas um intercâmbio entre instituições e pesquisadores de regiões distintas podem proporcionar. “Participar desta reflexão conjunta e compreender os novos rumos que a sociedade brasileira precisa adotar será o primeiro passo de nossos esforços para contribuir para o exercício da cidadania e afirmação de direitos fundamentais no ambiente digital”, comenta Caio Sperandeo de Macedo, Diretor Acadêmico de Pesquisa e Pós-Graduação do Centro Universitário FMU | FIAM-FAAM.
Este evento à comunidade acadêmica é uma união marcante entre instituições do Programa de Pós-Graduação em Direito da Sociedade da Informação da UNIFMU e o Programa de Pós-Graduação em Direito da UFERSA.
Esse convênio proporcionará a realização de atividades voltadas à pesquisa, ensino, extensão e gestão universitária, bem como a constituição de grupos de trabalho, elaboração e desenvolvimento conjunto de projetos e programas de cooperação a curto, médio e longo prazo, além de organização conjunta de eventos acadêmicos, científicos e culturais.
Contamos com a sua presença e não perca este evento único de transformação!
Com enorme satisfação o Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU convida a todos para a Aula Inaugural que será ministrada pela PhD, Profa. Dra. Virginia Zambrano , da Universidade de Salerno (Itália), que versará sobre o tema “Inteligência Artificial e Direitos Humanos”.
A Aula Inaugural será ministrada pela plataforma Zoom, no dia 13/03 às 13h.
Para entrar na reunião Zoom acesse: https://fmu-br.zoom.us/j/94534090728
A obra intitulada DIREITO CONSTITUCIONAL NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO 2, sob a Coordenação dos Professores Doutores Emerson Malheiro, Caio Sperandéo de Macedo e Fábio Romeu Canton Filho é fruto das investigações jurídico-científicas de Pesquisadores do Grupo Temático de Pesquisa Direito Constitucional na Sociedade da Informação, do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas.
O Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU informa a celebração de importante convênio celebrado com a Universidade de Salerno (Itália). O acordo visa à promoção e desenvolvimento de cooperação entre as duas instituições de ensino, que envolverá:
(i) intercâmbio de professores, pesquisadores, colaboradores administrativos e estudantes;
(ii) realização conjunta de pesquisas em áreas de interesse comum;
(iii) troca de informações, documentos e publicações científicas;
(iv) organização de eventos como conferências, seminários e reuniões;
(v) uso recíproco da infraestrutura das duas instituições; e
(vi) realização de programas educacionais em conjunto.
O acordo celebrado reforça o relevante papel internacional do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU, bem como visa ao aprofundamento de troca de conhecimentos e experiências de seu corpo docente e discente.
A Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD publicou novos editais prorrogando os prazos para que os candidatos previamente selecionados que atenderam aos requisitos de edital possam ser entrevistados em tempo hábil.
As oportunidades referem-se ao chamamento público para requisição de servidor federal ou empregado público interessado em compor a equipe da ANPD, autarquia de natureza especial que tem por objetivo a proteção dos direitos fundamentais de liberdade e privacidade e do livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
