TÍTULO: FINTECHS NOS SEGMENTOS DE EMPRÉSTIMO ENTRE PESSOAS, CRIPTOMOEDAS E CRIPTOATIVOS – ASPECTOS JURÍDICOS DO DIREITO BRASILEIRO
Autor: JAMILI EL AKCHAR SALMAN
Banca examinadora:
Prof. Dr. Jorge Shiguemitsu Fujita (FMU – Orientador)
Prof. Dr. Irineu Francisco Barreto Junior (FMU)
Prof. Dr. João Paulo K. Forster (UniRitter)
Resumo:
A presente pesquisa tem o propósito de analisar os aspectos jurídicos e o comportamento do Direito brasileiro diante do fenômeno das fintechs, inovações tecnológicas com efeitos nos mercados, instituições e serviços financeiros, seara altamente regulada e concentrada por bancos. Para tanto, a investigação contempla as fintechs nos segmentos de empréstimo entre pessoas (peer-to-peer lending), de criptomoedas e de criptoativos voltados à captação de recursos por empresas no Mercado de Capitais por meio da Initial Coin Offering (ICO). O exame da Sociedade da Informação e da estrutura do Sistema Financeiro Nacional (SFN) são a base para o tema proposto. O estudo da empresa de fintech de empréstimo entre pessoas é conduzido pelo instituto do Crowdfunding, pelas normas que regem as instituições financeiras e os correspondentes no país, para, finalmente, verificar a evolução do Direito promovida pela Resolução nº. 4.656/2018, a respeito da Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (SEP), editada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O estudo da criptomoeda Bitcoin é permeado pela análise da natureza econômica e jurídica da moeda e pelo estudo do Projeto de Lei nº. 2.303/2015 no qual pretende incluir as criptomoedas na estrutura de arranjo de pagamentos, atualmente regulado pela Lei nº. 12.865/2013.