Convênios firmados pela FMU em prol do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação

O Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU informa a celebração de novos convênios firmados em prol de seu programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação. Os acordos representam o reconhecimento e a importância do programa de Mestrado da FMU nos debates atuais sobre as relações sociais e políticas no ambiente digital. além de possibilitar relevante integração acadêmica entre instituições de ensino que debruçam-se sobre o tema.

Conheça abaixo os dois convênios celebrados:

1. Convênio: Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Justiça e Cidadania, e a Faculdades Metropolitanas Unidas Educacionais Ltda.

O Convênio é resultado do reconhecimento do interesse público na atuação do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação da FMU e da expertise de seus Docentes para elaborar cartilhas instrucionais para acesso e aprendizagem da população do Estado de São Paulo com relação às políticas e ações voltadas à valorização da cidadania, notadamente no ambiente digital e em temáticas tratadas pela Secretaria, como, por exemplo, a Cartilha de Cidadania Digital que já é objeto de divulgação e está disponível para consulta pela população no site desta Secretaria. A cooperação recíproca ora estabelecida envolverá a elaboração de 2 cartilhas. A primeira sobre direitos humanos e a segunda, que abordará o combate ao discurso de ódio nas redes sociais digitais. Em outro plano de análise, as cartilhas também representam o cumprimento de importante tarefa conferida às instituições de ensino superior em nosso país, que envolve desenvolver atividades de extensão a fim de que o conhecimento produzido na academia retorne em benefício para a sociedade. É de se referir ainda que estas atividades envolvem não só a participação dos Docentes do Mestrado, que também ficarão responsáveis por supervisionar e orientar a participação dos mestrandos que integram grupos de pesquisa cadastrados no CNPq, bem como alunos de cursos de graduação que queiram colaborar auxiliando na seleção de conteúdos, levantamento bibliográfico, coleta de dados e demais informações necessárias à elaboração das cartilhas, com o intuito de que a comunidade acadêmica participe desse importante projeto, cujo alcance se espraia para todo o Estado de São Paulo.  

2. Acordo de cooperação que entre si celebram o Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdades Metropolitanas Unidas Educacionais Ltda. Convênio.

O objeto do Acordo é estabelecer a cooperação direcionada para as atividades acadêmicas do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFERSA e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Sociedade da Informação da UNIFMU, uma vez estabelecidos os pontos de contato e a interseção entre projetos e linhas de pesquisa de seus respectivos programas. Neste contexto, visa desenvolver em conjunto ações de mútuo interesse por meio de visitas e intercâmbio de professores, estudantes e técnicos administrativos das referidas instituições objetivando a realização de atividades voltadas à pesquisa, ensino, extensão e gestão universitária, bem como a constituição de grupos de trabalho, elaboração e desenvolvimento conjunto de projetos e programas de cooperação a curto, médio e longo prazo, além de organização conjunta de eventos acadêmicos, científicos e culturais. Ao promover este entendimento, os Programas visam também desenvolver a integração de atividades acadêmicas que extrapolem as suas fronteiras físicas, em consonância com os objetivos de se consolidarem como instituições de sólido impacto local, regional e nacional. Como marco desta parceria, nos dias 11 e 12 de abril de 2023, está programado o 1º Seminário de Integração Institucional – Desafios da Democracia no Ambiente Digital, que contará com a participação e debates entre os docentes de ambos os programas.

Cartilha Cidadania Digital conta com apoio da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo

A Cartilha sobre Cidadania Digital é resultado do trabalho de pesquisa desenvolvido pelo Grupo Temático de Trabalho coordenado
pela Professora Doutora Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti, vinculado ao Grupo de Pesquisa Direitos da Personalidade e Crítica ao Dogmatismo nos Direitos Morais do Autor, certificado no CNPQ e que tem como líder o Professor Doutor Jorge Shiguemitsu Fujita, todos do Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU. 

A Parceria foi mencionada no site da Secretaria da Justiça: Lançamento de cartilha sobre Cidadania Digital – Secretaria da Justiça e Cidadania (justica.sp.gov.br)

A Cartilha conta agora com o apoio da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo.

Acesse a íntegra do trabalho abaixo:

Divulgadas as Datas das Próximas Bancas de Defesas de Dissertações 2022.

Data: 13/12/2022 – 10h00 – Defesa
Aluna: Adrielly Leticia Silva Oliveira
Título: O superinformacionismo e as penas de caráter perpétuo: a aplicação do direito ao esquecimento na sociedade da informação.
Banca Examinadora:
Profa. Dra. Greice Patrícia Fuller
Prof. Dr. Ricardo Libel Waldman
Profa. Dra. Lucineia Rosa dos Santos
Link de acesso à plataforma Zoom: https://fmubr.zoom.us/j/96108221854

Data: 13/12/2022 – 11h00 – Defesa
Aluna: Lais Maria Da Cunha Casagrande
Título: Alienação parental na sociedade da informação: iniciativas estatais de combate e o papel educativo da informação.
Banca Examinadora:
Profa. Dra. Ana Elizabeth Lapa Wanderley
Prof. Dr. Jorge Shiguemitsu Fujita
Profa. Dra. Claudia Regina de Oliveira
Magalhâes da Silva
Link de acesso à plataforma Zoom: https://fmubr.zoom.us/j/97680746828

Data: 13/12/2022 – 19h30 – Defesa
Aluno: Bruno Benevento Lemos De Lira
Título: O direito ao esquecimento e as suas delimitações nos direitos da personalidade perante a sociedade da informação no direito brasileiro.
Banca Examinadora:
Prof. Dr. Ricardo Libel Waldman
Profa. Dra. Ana Elizabeth Lapa Wanderley
Prof. Dr. Arthur Maria Ferreira Neto
Link de acesso à plataforma Zoom: https://fmubr.zoom.us/j/94249048511

Data: 14/12/2022 – 14h00 – Defesa
Aluno: Devanildo De Amorim Souza
Título: Sistema de precedentes judiciais potencializado pela inteligência artificial como mecanismo de preponderância de vertente ideológica.
Banca Examinadora:
Prof. Dr. Irineu Francisco Barreto Junior
Prof. Dr. José Marcelo Menezes Vigliar
Prof. Dr. Fredie Souza Didier Júnior
Link de acesso à plataforma Zoom: https://fmubr.zoom.us/j/99396165016

Data: 14/12/2022 – 18h00 – Defesa
Aluno: Daniel Cesar
Título: Privacidade e proteção de dados: riscos impostos pelo reconhecimento facial e a discriminação algorítmica.
Banca Examinadora:
Prof. Dr. Irineu Francisco Barreto Junior
Prof. Dr. Caio Sperandeo de Macedo
Prof. Dr. Ilton Garcia da Costa
Link de acesso à plataforma Zoom: https://fmubr.zoom.us/j/91498022576

Data: 15/12/2022 – 09h00 – Defesa
Aluno: Caio Pacca Ferraz De Camargo
Título: A atividade notarial na sociedade em rede: resiliência ou (in)dispensabilidade ao tribunal multiportas (e janelas) de Justiça no Brasil?
Banca Examinadora:
Prof. Dr. José Marcelo Menezes Vigliar
Prof. Dr. Jorge Shiguemitsu Fujita
Profa. Dra. Thais Dalla Corte
Link de acesso à plataforma Zoom: https://fmubr.zoom.us/j/92805494224

Data: 15/12/2022 – 15h00 – Defesa
Aluno: Renato Evangelista Romão
Título: Aspectos constitucionais da administração pública digital brasileira na sociedade da informação.
Banca Examinadora:
Prof. Dr. Emerson Penha Malheiro
Prof. Dr. Irineu Francisco Barreto Junior
Profa. Dra. Maria Garcia
Link de acesso à plataforma Zoom: https://fmubr.zoom.us/j/95233083491

Data: 16/12/2022 – 19h00 – Defesa
Aluna: Cristina Anita Schumann Lereno Terzids
Título: Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei 13.709/ 2018) análise da tutela protetiva de registros pessoais nas plataformas digitais de e-commerce.
Banca Examinadora:
Profa. Dra. Samyra Haydee Dal Farra
Naspolini Sanches
Prof. Dr. Irineu Francisco Barreto Junior
Prof. Dr. Teófilo Marcelo de Arêa Leão
Junior
Link de acesso à plataforma Zoom: https://fmubr.zoom.us/j/92470863231

Data: 19/12/2022 – 10h00 – Defesa
Aluna: Taysa Pacca Ferraz De Camargo
Título: Direito à saúde na sociedade da informação: flexibilização das patentes biotecnológicas de medicamentos
Banca Examinadora:
Profa. Dra. Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti
Profa. Dra. Samyra Haydee Dal Farra Naspolini Sanches
Profa. Dra. Janaina Machado Sturza
Link de acesso à plataforma Zoom: https://fmubr.zoom.us/j/92129126155

Data: 19/12/2022 – 14h00 – Defesa
Aluna: Luciana Guerra Fogarolli
Título: Virtualização por meio de aplicativos do direito constitucional ao trabalho: formas alternativas de regulamentação à luz do pluralismo jurídico na sociedade da informação.
Banca Examinadora:
Prof. Dr. Emerson Penha Malheiro
Prof. Dr. Fabio Romeu Canton Filho
Prof. Dr. Marcus Paulo Rycembel Boeira
Link de acesso à plataforma Zoom: https://fmubr.zoom.us/j/95991126773

Data: 20/12/2022 – 14h30 – Defesa
Aluna: Karem Luiza Da Costa
Título: Smart contract: relação jurídica na sociedade da informação.
Banca Examinadora:
Prof. Dr. Jorge Shiguemitsu FujitaProfa.
Prof. Dr. Ricardo Libel Waldman
Prof. Dr. Bruno Nubes Barbosa Miragem
Link de acesso à plataforma Zoom: https://fmubr.zoom.us/j/91047112181

Lançado o livro O Direito da Sociedade da Informação e Seus Reflexos Constitucionais 2

Foi publicado o livro O DIREITO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E SEUS REFLEXOS CONSTITUCIONAIS 2, sob Coordenação do Professor Doutor Emerson Malheiro.

A obra reúne artigos jurídico-científicos inéditos dos alunos do Curso de Graduação em Direito e do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU).

A obra foi estruturada de forma diferenciada, oferecendo ferramentas para sistematizar, otimizar e facilitar a compreensão dos reflexos constitucionais do Direito da Sociedade da Informação.

Clique no link para acessar o livro: https://drive.google.com/file/d/1wryw0MouBw9Om4nPMWa7L36HabggHYyN/view

Política na Sociedade da Informação

O Mestrado em Direito da Sociedade da Informação iniciou, no mês de junho último, o projeto Política na Sociedade da Informação, recebendo os pré-candidatos ao governo do Estado de São Paulo. Recebemos o ex-governador Marcio França, o ex-ministro Fernando Haddad, ex-prefeito de São José dos Campos, o Deputado Federal Vinícius Poit e Gabriel Colombo. Na segunda-feira dia 15 de agosto receberá o governador Rodrigo Garcia.

O DIREITO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E SEUS REFLEXOS CONSTITUCIONAIS

Foi publicado o livro O DIREITO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E SEUS REFLEXOS CONSTITUCIONAIS, sob Coordenação do Professor Doutor Emerson Malheiro. A obra reúne artigos jurídico-científicos inéditos dos alunos do Curso de Graduação em Direito e do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). A obra foi estruturada de forma diferenciada, oferecendo ferramentas para sistematizar, otimizar e facilitar a compreensão dos reflexos constitucionais do Direito da Sociedade da Informação.

Clique no link para acessar o livro: https://drive.google.com/file/d/1-4Iuta8N5wcMESwTEeksjI3i2j6Uf2CB/view?usp=sharing

CIDADANIA DIGITAL, NOVA CARTILHA DO MESTRADO EM DIREITO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO DA FMU LANÇADA

A Cartilha sobre Cidadania Digital é resultado do trabalho de
pesquisa desenvolvido pelo Grupo Temático de Trabalho coordenado
pela Professora Doutora Ana Elizabeth Lapa Wanderley
Cavalcanti, vinculado ao Grupo de Pesquisa Direitos da
Personalidade e Crítica ao Dogmatismo nos Direitos Morais
do Autor, certificado no CNPQ e que tem como líder o Professor
Doutor Jorge Shiguemitsu Fujita, todos do Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário
das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU. Tal iniciativa tem grande importância em um ano eleitoral, juntamente com outra iniciativa do programa, a cartilha sobre Fake News.

Clique aqui para ver a cartilha sobre cidadania digital:

https://drive.google.com/file/d/1aFV7AhdbZmrtGyaO9ayJcJ3MfI4YebLk/view?usp=sharing

Para ver a cartilha sobre fake news, clique aqui:https://drive.google.com/file/d/1me6AxnC99KTW91m0sL56VuFD99HT5Co8/view?usp=sharing