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LEIDI PRISCILA FIGUEIREDO

TÍTULO: Governança, eficiência e interoperabilidade de dados pessoais no âmbito do Governo Eletrônico

Autor: LEIDI PRISCILA FIGUEIREDO

Banca examinadora: 
Professor Marcelo Guerra Martins (Faculdades Metropolitanas Unidas – Orientador)
Professora Greice Patrícia Fuller (Faculdades Metropolitanas Unidas)
Professora Vanessa Vieira de Mello (Universidade Paulista)

Resumo:
O presente trabalho visa a propor uma reflexão sobre o estágio de evolução do Governo federal brasileiro em meio eletrônico, sobretudo em relação ao uso e ao tratamento de dados pessoais, desde a concessão de atributos de identificação dos cidadãos até o cumprimento de atividades finalísticas do Estado. Também pretende avaliar os níveis de
proteção aos dados pessoais neste âmbito, os principais programas e projetos de interoperabilidade sistêmica que tendem a viabilizar maior eficiência ao Estado e, por outro lado, que tendem a expor os dados pessoais aos múltiplos riscos inerentes à Sociedade da Informação. A metodologia empregada foi o método qualitativo dedutivo, por meio da análise da legislação, doutrina e documentos públicos disponíveis sobre o tema, bem como a cronologia e implementação de programas de interoperabilidade e governança de dados no e-gov.

Palavras-chave: Dados Pessoais; Interoperabilidade; Eficiência; Governança; e-gov.

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LEONARDO FELIPE DE MELO RIBEIRO GOMES JORGETTO

TÍTULO: DIREITO E CINEMA: A PROTEÇÃO CRIPTOGRÁFICA NOS APLICATIVOS DE TROCA DE MENSAGENS INSTANTÂNEAS COMO FORMA DE GARANTIA À PRIVACIDADE NO AMBIENTE DIGITAL. O conflito entre o direito à privacidade e a segurança pública como direito fundamental.

Autor: LEONARDO FELIPE DE MELO RIBEIRO GOMES JORGETTO

Orientadora: 
Prof. Dra. Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti (FMU – Orientador)

Resumo:
O presente trabalho procura identificar os pontos teóricos da discussão sobre o aparente conflito entre o Direito à Privacidade e o dever do Estado em prover a Segurança e a Ordem Pública no que tange ao acesso estatal a conversas privadas no âmbito de aplicativos de troca de mensagens instantâneas mormente a quebra da criptografia que, em tese, protege a privacidade das conversas eletrônicas instantâneas mas também pode impedir a efetividade estatal no que tange à segurança pública. Para tal discorre sobre a dicotomia entre o público e o privado, tanto em perspectiva histórica quanto na atualidade líquida da Sociedade da Informação. Examina, também, a questão da criptografia como ferramenta de efetivação de proteção às conversas privadas e reflete na ponderação que o Estado brasileiro faz sobre essas questões em casos práticos judiciais, em especial o guardião da nossa Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal no julgamento das ações de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 403 e a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5527.

PALAVRAS CHAVE: privacidade; segurança pública; mensagens instantâneas; criptografia; sociedade da informação.

Acesse o trabalho completo em http://arquivo.fmu.br/prodisc/mestradodir/lfmrgj.pdf

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JAMILI EL AKCHAR SALMAN

TÍTULO: FINTECHS NOS SEGMENTOS DE EMPRÉSTIMO ENTRE PESSOAS, CRIPTOMOEDAS E CRIPTOATIVOS – ASPECTOS JURÍDICOS DO DIREITO BRASILEIRO

Autor: JAMILI EL AKCHAR SALMAN

Banca examinadora: 
Prof. Dr. Jorge Shiguemitsu Fujita (FMU – Orientador)
Prof. Dr. Irineu Francisco Barreto Junior (FMU)
Prof. Dr. João Paulo K. Forster (UniRitter)

Resumo:
A presente pesquisa tem o propósito de analisar os aspectos jurídicos e o comportamento do Direito brasileiro diante do fenômeno das fintechs, inovações tecnológicas com efeitos nos mercados, instituições e serviços financeiros, seara altamente regulada e concentrada por bancos. Para tanto, a investigação contempla as fintechs nos segmentos de empréstimo entre pessoas (peer-to-peer lending), de criptomoedas e de criptoativos voltados à captação de recursos por empresas no Mercado de Capitais por meio da Initial Coin Offering (ICO). O exame da Sociedade da Informação e da estrutura do Sistema Financeiro Nacional (SFN) são a base para o tema proposto. O estudo da empresa de fintech de empréstimo entre pessoas é conduzido pelo instituto do Crowdfunding, pelas normas que regem as instituições financeiras e os correspondentes no país, para, finalmente, verificar a evolução do Direito promovida pela Resolução nº. 4.656/2018, a respeito da Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (SEP), editada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O estudo da criptomoeda Bitcoin é permeado pela análise da natureza econômica e jurídica da moeda e pelo estudo do Projeto de Lei nº. 2.303/2015 no qual pretende incluir as criptomoedas na estrutura de arranjo de pagamentos, atualmente regulado pela Lei nº. 12.865/2013.

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FÁBIO GALLINARO

TÍTULO: A PERSECUÇÃO PENAL NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO EM FACE DO
PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Autor: FÁBIO GALLINARO

Banca examinadora: 
Prof. Dra. Greice Patrícia Fuller (FMU – Orientadora)
Prof. Dr. Irineu Francisco Barreto Junior (FMU)
Prof. Dr. Dani Rudnick (UniRitter)

Resumo:
O presente trabalho aborda aspectos da persecução penal na Sociedade da Informação em respeito à dignidade da pessoa humana. Discorre sobre a relação entre os princípios da dignidade da pessoa humana e o devido processo legal, estabelecendo correspondência com a proteção da intimidade e da vida privada.

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CLIFT RUSSO ESPERANDIO

TÍTULO: MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS: ACESSO À
JUSTIÇA E CIDADANIA, À LUZ DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

Autor: CLIFT RUSSO ESPERANDIO

Banca examinadora: 
Prof. Dr. Ricardo Libel Waldman (FMU – Orientador)
Prof. Dr. José Marcelo Menezes Vigliar (FMU)
Profa. Dra. Fernanda Tartuce Silva (FADISP)

Resumo:

Os métodos alternativos de solução de conflitos passam a ser incentivados como viés necessário ao desafogo do Poder Judiciário. O excesso de judicialização de demandas que discutem litígios das mais variadas causas e valores congestiona o já assoberbado Judiciário brasileiro, impedindo que causas complexas e de difícil solução sejam realmente julgadas pelos tribunais. Tal fato se dá pelo exercício de acesso à justiça e da democracia, contribuindo para o aumento do número de demandas às novas tecnologias como, por exemplo, o processo judicial eletrônico, que acabou por facilitar a propositura de ações judiciais desde uma causa de menor complexidade jurídica perante os Juizados Especiais até o mais alto grau de jurisdição perante o Supremo Tribunal Federal.

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ANDRÉ FAUSTINO

TÍTULO: FAKE NEWS E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NAS REDES SOCIAIS
NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

Autor: André Faustino

Orientador: 
Prof. Dr. Gustavo Filipe Barbosa Garcia (FMU)

Resumo:

O presente trabalho tratará da ligação da liberdade de expressão como influenciadora de uma cultura de distorção da realidade por meio das fake news dentro das redes sociais e a relação com o abuso de direito, sendo necessária a tutela do Estado para evitar a ocorrência de distorções ou ofensa a direitos alheios no exercício dessas manifestações. Inicialmente serão abordadas questões ligadas à internet e a pós-modernidade relacionadas com a própria configuração da internet e de seus tipos de provedores, o marco civil da internet e o decálogo da internet, bem como as relações humanas se ocorrem dentro das redes sociais, explicadas sob a ótica da vinculação dos particulares aos direitos fundamentais.

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ADRIANO DE SALLES OLIVEIRA BARCHA

TÍTULO: DIREITO E CINEMA: UMA ANÁLISE LUHMANNIANA SOBRE A REPRESENTATIVIDADE DE MINORIAS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E SUAS CONSEQUÊNCIAS

Autor: ADRIANO DE SALLES OLIVEIRA BARCHA

Banca examinadora: 
Profa. Dra. Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti (FMU)
Prof. Dr. Antonio Carlos Morato (USP)
Prof. Dr. Jorge Shiguemitsu Fujita (FMU – Orientador)

Resumo:

O presente trabalho tem como escopo uma análise introdutória sobre a temática Direito e Cinema utilizando-se da Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann como ferramenta epistemológica para esta abordagem, visando analisar a representatividade de determinados grupos de minorias na Sociedade da Informação. Enquanto o sistema jurídico se comunica através do binômio legal/ilegal (lícito/ilícito), toda a comunicação percebida por este também passará por este crivo. Ele possui como função a estabilização contrafática de expectativas normativas, fomentando, desta forma, a confiança social e tornando a vida em sociedade menos caótica. Por outro lado, o subsistema cinematográfico, pertencente ao sistema da arte, comunicará e perceberá outras comunicações pela utilização de seu próprio código: belo/feio.

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[BANCA – 19/12] A tecnologia como mecanismo de avanços na educação: A realidade brasileira no ensino à distância (EAD) e a sociedade da informação

A tecnologia como mecanismo de avanços na educação: A realidade brasileira no ensino à distância (EAD) e a sociedade da informação
Aluno: Flávia Alves de Jesus Ferreira
Data: 19/12/2018 às 09h30 – Defesa
Local: Rua Vergueiro, 101/107 – Centro de Pós-Graduação – Sala 201

Banca:
Profa. Dra. Ana Elizabeth Lapa W. Cavalcanti – FMU (Presidente)
Prof. Dr. Irineu Francisco Barreto Junior – FMU (Interno)
Prof. Dr. Ilton Garcia da Costa – UENP (Externo)

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[BANCA – 14/12] A persecução penal na Sociedade da Informação em face do princípio da dignidade da pessoa humana

A persecução penal na Sociedade da Informação em face do princípio da dignidade da pessoa humana.
Aluno: Fabio Gallinaro
Data: 14/12/2018 às 15h30
Local: Rua Vergueiro, 101/107 – Centro de Pós-Graduação – Sala 301

Banca:
Profa. Dra. Greice Patricia Fuller – FMU (Presidente)
Prof. Dr. Irineu Francisco Barreto Junior – FMU (Interno)
Prof. Dr. Dani Rudnicki – UNIRITTER (Externo)

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[BANCA – 14/12] Fake News e liberdade de expressão nas redes sociais na sociedade da informação

Fake News e liberdade de expressão nas redes sociais na sociedade da informação
Aluno: André Faustino
Data: 14/12/2018 às 11h00 – Defesa
Local: Rua Vergueiro, 101/107 – Centro de Pós-Graduação – Sala 201

Banca:
Prof. Dr. Gustavo Filipe Barbosa Garcia – FMU (Presidente )
Prof. Dr. Marcelo Guerra Martins – FMU (Interno)
Prof. Dr. Henrique Garbellini Cárnio – FADISP (Externo)