ANPD informa a prorrogação de prazos dos Editais de Oportunidade

A Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD publicou novos editais prorrogando os prazos para que os candidatos previamente selecionados que atenderam aos requisitos de edital possam ser entrevistados em tempo hábil.

As oportunidades referem-se ao chamamento público para requisição de servidor federal ou empregado público interessado em compor a equipe da ANPD, autarquia de natureza especial que tem por objetivo a proteção dos direitos fundamentais de liberdade e privacidade e do livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Veja a notícia completa em: https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/prorrogacao-de-prazos-dos-editais-de-oportunidades

Convênios firmados pela FMU em prol do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação

O Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU informa a celebração de novos convênios firmados em prol de seu programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação. Os acordos representam o reconhecimento e a importância do programa de Mestrado da FMU nos debates atuais sobre as relações sociais e políticas no ambiente digital. além de possibilitar relevante integração acadêmica entre instituições de ensino que debruçam-se sobre o tema.

Conheça abaixo os dois convênios celebrados:

1. Convênio: Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Justiça e Cidadania, e a Faculdades Metropolitanas Unidas Educacionais Ltda.

O Convênio é resultado do reconhecimento do interesse público na atuação do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação da FMU e da expertise de seus Docentes para elaborar cartilhas instrucionais para acesso e aprendizagem da população do Estado de São Paulo com relação às políticas e ações voltadas à valorização da cidadania, notadamente no ambiente digital e em temáticas tratadas pela Secretaria, como, por exemplo, a Cartilha de Cidadania Digital que já é objeto de divulgação e está disponível para consulta pela população no site desta Secretaria. A cooperação recíproca ora estabelecida envolverá a elaboração de 2 cartilhas. A primeira sobre direitos humanos e a segunda, que abordará o combate ao discurso de ódio nas redes sociais digitais. Em outro plano de análise, as cartilhas também representam o cumprimento de importante tarefa conferida às instituições de ensino superior em nosso país, que envolve desenvolver atividades de extensão a fim de que o conhecimento produzido na academia retorne em benefício para a sociedade. É de se referir ainda que estas atividades envolvem não só a participação dos Docentes do Mestrado, que também ficarão responsáveis por supervisionar e orientar a participação dos mestrandos que integram grupos de pesquisa cadastrados no CNPq, bem como alunos de cursos de graduação que queiram colaborar auxiliando na seleção de conteúdos, levantamento bibliográfico, coleta de dados e demais informações necessárias à elaboração das cartilhas, com o intuito de que a comunidade acadêmica participe desse importante projeto, cujo alcance se espraia para todo o Estado de São Paulo.  

2. Acordo de cooperação que entre si celebram o Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdades Metropolitanas Unidas Educacionais Ltda. Convênio.

O objeto do Acordo é estabelecer a cooperação direcionada para as atividades acadêmicas do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFERSA e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Sociedade da Informação da UNIFMU, uma vez estabelecidos os pontos de contato e a interseção entre projetos e linhas de pesquisa de seus respectivos programas. Neste contexto, visa desenvolver em conjunto ações de mútuo interesse por meio de visitas e intercâmbio de professores, estudantes e técnicos administrativos das referidas instituições objetivando a realização de atividades voltadas à pesquisa, ensino, extensão e gestão universitária, bem como a constituição de grupos de trabalho, elaboração e desenvolvimento conjunto de projetos e programas de cooperação a curto, médio e longo prazo, além de organização conjunta de eventos acadêmicos, científicos e culturais. Ao promover este entendimento, os Programas visam também desenvolver a integração de atividades acadêmicas que extrapolem as suas fronteiras físicas, em consonância com os objetivos de se consolidarem como instituições de sólido impacto local, regional e nacional. Como marco desta parceria, nos dias 11 e 12 de abril de 2023, está programado o 1º Seminário de Integração Institucional – Desafios da Democracia no Ambiente Digital, que contará com a participação e debates entre os docentes de ambos os programas.

Lançamento da Obra “Teoria da Relação Jurídica na Sociedade da Informação Vol. III: Vulnerabilidade e Empresarialidade”

A obra, que tem como coordenador geral o Prof. Dr. Jorge Shiguemitsu Fujita e como coordenadores Profa. Dra. Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti e Profa. Dra. Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini, foi escrita por alunos (mestrandos e graduandos) e ex-alunos (mestres e pós-graduados lato sensu) do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU, consistente em 15 (quinze) capítulos, os quais são o resultado das pesquisas levadas a efeito nos grupos temáticos de trabalho e pesquisa “Direito de Autor, Família, Grupos Sociais e Informação”, “Biodireito e Direitos da Personalidade” e “Empresa e Direitos Humanos na Sociedade da Informação”

Convidamos toda a comunidade científica, acadêmica e profissionais do Direito para que tenham contato com a obra, publicada e comercializada digitalmente pela Amazon.

Conheça os grupos de pesquisa do Mestrado em Direito da Sociedade da Informação da FMU: https://mestradodireitofmu.wordpress.com/grupos-de-pesquisa/

Lançamento da obra “Temas da LGPD para o Observatório da Proteção de Dados”

A obra lançada sob coordenação do Prof. Dr. Jose Marcelo Menezes Vigliar é fruto das pesquisas realizadas por mestrandos inscritos na disciplina Seminário de Produção Intelectual, ministrada pelo professor coordenador do livro no primeiro semestre de 2022, e por membros do Observatório de Proteção de Dados, uma atividade do Grupo de Pesquisas Efetividade da Tutela Jurisdicional na Sociedade da Informação, liderada pelo professor coordenador . Ambas as disciplinas integram a grade do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas.

Os pesquisadores debruçaram-se sobre a temática relevante e atual, considerando ainda a recente inclusão da proteção de dados pessoais como um direito fundamental constitucionalmente protegido.

Convidamos a comunidade científica, pesquisadores, docentes e profissionais da área jurídica para que tenham contato com os importantes estudos elaborados pelos pesquisadores.

Acesse abaixo a íntegra da obra:

Conheça os grupos de pesquisa do Mestrado em Direito da Sociedade da Informação da FMU: https://mestradodireitofmu.wordpress.com/grupos-de-pesquisa/

Lançamento da obra “Crimes, Dignidade da Pessoa Humana e Sociedade da Informação: Direito Penal Digital e Arte”

A obra, coordenada pela Profa. Dra. Greice Patrícia Fuller, deriva das pesquisas realizadas por mestres, mestrandos e graduandos do grupo de pesquisa do Mestrado em Direito da Sociedade da Informação do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU: “GRUPO DE PESQUISA EFETIVIDADE JURÍDICA ESTATAL” registrado no CNPq, apresentando como eixo temático: crimes, dignidade da pessoa humana e Sociedade da Informação.

Convidamos a comunidade científica, docentes, pesquisadores e profissionais da área jurídica para que conheçam os aprofundados estudos sobre a temática do Direito Penal Digital e Arte.

Acesse abaixo a íntegra da obra:


Conheça os grupos de pesquisa do Mestrado em Direito da Sociedade da Informação da FMU: https://mestradodireitofmu.wordpress.com/grupos-de-pesquisa/

Lançamento da obra “Direitos Humanos, Ética e Democracia na Sociedade da Informação III: Discurso de ódio na sociedade em rede”

Os docentes, alunos e pesquisadores do Grupo de Pesquisa Ética e Fundamentos Jurídico-Políticos da Sociedade da Informação lançam o terceiro volume anual do seu livro coletivo, intitulado Direitos Humanos, Ética e Democracia na Sociedade da Informação.
Organizado pelos professores Ricardo Waldman e Irineu Barreto, a obra aproxima o programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação, a pós-graduação lato sensu e a graduação do curso de Direito FMU e constitui espaço privilegiado para publicação de alunos e egressos.
Esse ano o foco do livro reside no Discurso de Ódio e na Sociedade em Rede, o que denota a capacidade de atualização do grupo de pesquisas em consonância com as principais pautas que mobilizam a pesquisa científica e a sociabilidade real. O livro ainda contém artigos tratando do direito a proteção de dados pessoais de uma perspectiva coletiva.
Convidamos a comunidade científica, docentes, pesquisadores e profissionais da área jurídica para tomarem contato com o rico teor dos estudos publicados, na certeza de leitura profícua e de inequívoca relevância na denominada Sociedade da Informação.
Os autores

Acesse abaixo a íntegra da obra:

Cartilha Cidadania Digital conta com apoio da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo

A Cartilha sobre Cidadania Digital é resultado do trabalho de pesquisa desenvolvido pelo Grupo Temático de Trabalho coordenado
pela Professora Doutora Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti, vinculado ao Grupo de Pesquisa Direitos da Personalidade e Crítica ao Dogmatismo nos Direitos Morais do Autor, certificado no CNPQ e que tem como líder o Professor Doutor Jorge Shiguemitsu Fujita, todos do Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU. 

A Parceria foi mencionada no site da Secretaria da Justiça: Lançamento de cartilha sobre Cidadania Digital – Secretaria da Justiça e Cidadania (justica.sp.gov.br)

A Cartilha conta agora com o apoio da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo.

Acesse a íntegra do trabalho abaixo:

Programas de Mestrado da FMU e UniRitter realizam o I Encontro de PPGDS

No dia 22 de setembro de 2022, ocorreu, de forma presencial, o I Encontro de Programas de Pós-Graduação que envolveu professores e mestrandos do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU e da UniRitter.

O evento propiciou a troca de experiências e informações das pesquisas científicas em andamento nos Programas de Pós-Graduação em Direito das duas instituições educacionais.

Veja abaixo as fotos do I Encontro de PPGDs – FMU e UniRitter:

Divulgadas as Datas das Próximas Bancas de Defesas de Dissertações 2022.

Data: 13/12/2022 – 10h00 – Defesa
Aluna: Adrielly Leticia Silva Oliveira
Título: O superinformacionismo e as penas de caráter perpétuo: a aplicação do direito ao esquecimento na sociedade da informação.
Banca Examinadora:
Profa. Dra. Greice Patrícia Fuller
Prof. Dr. Ricardo Libel Waldman
Profa. Dra. Lucineia Rosa dos Santos
Link de acesso à plataforma Zoom: https://fmubr.zoom.us/j/96108221854

Data: 13/12/2022 – 11h00 – Defesa
Aluna: Lais Maria Da Cunha Casagrande
Título: Alienação parental na sociedade da informação: iniciativas estatais de combate e o papel educativo da informação.
Banca Examinadora:
Profa. Dra. Ana Elizabeth Lapa Wanderley
Prof. Dr. Jorge Shiguemitsu Fujita
Profa. Dra. Claudia Regina de Oliveira
Magalhâes da Silva
Link de acesso à plataforma Zoom: https://fmubr.zoom.us/j/97680746828

Data: 13/12/2022 – 19h30 – Defesa
Aluno: Bruno Benevento Lemos De Lira
Título: O direito ao esquecimento e as suas delimitações nos direitos da personalidade perante a sociedade da informação no direito brasileiro.
Banca Examinadora:
Prof. Dr. Ricardo Libel Waldman
Profa. Dra. Ana Elizabeth Lapa Wanderley
Prof. Dr. Arthur Maria Ferreira Neto
Link de acesso à plataforma Zoom: https://fmubr.zoom.us/j/94249048511

Data: 14/12/2022 – 14h00 – Defesa
Aluno: Devanildo De Amorim Souza
Título: Sistema de precedentes judiciais potencializado pela inteligência artificial como mecanismo de preponderância de vertente ideológica.
Banca Examinadora:
Prof. Dr. Irineu Francisco Barreto Junior
Prof. Dr. José Marcelo Menezes Vigliar
Prof. Dr. Fredie Souza Didier Júnior
Link de acesso à plataforma Zoom: https://fmubr.zoom.us/j/99396165016

Data: 14/12/2022 – 18h00 – Defesa
Aluno: Daniel Cesar
Título: Privacidade e proteção de dados: riscos impostos pelo reconhecimento facial e a discriminação algorítmica.
Banca Examinadora:
Prof. Dr. Irineu Francisco Barreto Junior
Prof. Dr. Caio Sperandeo de Macedo
Prof. Dr. Ilton Garcia da Costa
Link de acesso à plataforma Zoom: https://fmubr.zoom.us/j/91498022576

Data: 15/12/2022 – 09h00 – Defesa
Aluno: Caio Pacca Ferraz De Camargo
Título: A atividade notarial na sociedade em rede: resiliência ou (in)dispensabilidade ao tribunal multiportas (e janelas) de Justiça no Brasil?
Banca Examinadora:
Prof. Dr. José Marcelo Menezes Vigliar
Prof. Dr. Jorge Shiguemitsu Fujita
Profa. Dra. Thais Dalla Corte
Link de acesso à plataforma Zoom: https://fmubr.zoom.us/j/92805494224

Data: 15/12/2022 – 15h00 – Defesa
Aluno: Renato Evangelista Romão
Título: Aspectos constitucionais da administração pública digital brasileira na sociedade da informação.
Banca Examinadora:
Prof. Dr. Emerson Penha Malheiro
Prof. Dr. Irineu Francisco Barreto Junior
Profa. Dra. Maria Garcia
Link de acesso à plataforma Zoom: https://fmubr.zoom.us/j/95233083491

Data: 16/12/2022 – 19h00 – Defesa
Aluna: Cristina Anita Schumann Lereno Terzids
Título: Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei 13.709/ 2018) análise da tutela protetiva de registros pessoais nas plataformas digitais de e-commerce.
Banca Examinadora:
Profa. Dra. Samyra Haydee Dal Farra
Naspolini Sanches
Prof. Dr. Irineu Francisco Barreto Junior
Prof. Dr. Teófilo Marcelo de Arêa Leão
Junior
Link de acesso à plataforma Zoom: https://fmubr.zoom.us/j/92470863231

Data: 19/12/2022 – 10h00 – Defesa
Aluna: Taysa Pacca Ferraz De Camargo
Título: Direito à saúde na sociedade da informação: flexibilização das patentes biotecnológicas de medicamentos
Banca Examinadora:
Profa. Dra. Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti
Profa. Dra. Samyra Haydee Dal Farra Naspolini Sanches
Profa. Dra. Janaina Machado Sturza
Link de acesso à plataforma Zoom: https://fmubr.zoom.us/j/92129126155

Data: 19/12/2022 – 14h00 – Defesa
Aluna: Luciana Guerra Fogarolli
Título: Virtualização por meio de aplicativos do direito constitucional ao trabalho: formas alternativas de regulamentação à luz do pluralismo jurídico na sociedade da informação.
Banca Examinadora:
Prof. Dr. Emerson Penha Malheiro
Prof. Dr. Fabio Romeu Canton Filho
Prof. Dr. Marcus Paulo Rycembel Boeira
Link de acesso à plataforma Zoom: https://fmubr.zoom.us/j/95991126773

Data: 20/12/2022 – 14h30 – Defesa
Aluna: Karem Luiza Da Costa
Título: Smart contract: relação jurídica na sociedade da informação.
Banca Examinadora:
Prof. Dr. Jorge Shiguemitsu FujitaProfa.
Prof. Dr. Ricardo Libel Waldman
Prof. Dr. Bruno Nubes Barbosa Miragem
Link de acesso à plataforma Zoom: https://fmubr.zoom.us/j/91047112181

Divulgadas as Datas das Próximas Bancas de Defesas de Dissertações 2022.

Data: 05/12/2022 – 10h00
Aluna: Carolina Penteado Gerace Bouix
Título: Discurso de ódio misógino e sociedade da informação: análise jurídica de seus efeitos no desenvolvimento da personalidade e na autodeterminação das mulheres.
Banca Examinadora:
Prof. Dr. Irineu Francisco Barreto Junior
Profa. Dra. Samyra Haydee Naspolini
Profa. Dra. Jéssica Amanda Fachin

Link de acesso à plataforma Zoom: https://fmu-br.zoom.us/j/99570615321

Data: 06/12/2022 – 14h30 – Defesa
Aluna: Bianca Bonadiman Abrao
Título: O impacto das novas tecnologias nos contratos imobiliários: entre a efetividade e a segurança jurídica.
Banca Examinadora:
Prof. Dr. Jorge Shiguemitsu Fujita
Prof. Dr. José Marcelo Menezes Vigliar
Profa. Dra. Claudia Maria Carvalho do
Amaral Vieira
Link de acesso à plataforma Zoom: https://fmu-br.zoom.us/j/96101998778

Data: 08/12/2022 – 08h00 – Defesa
Aluno: Gabriel Carvalho Dos Santos
Título: O compliance contratual aplicado aos contratos eletrônicos formalizados no metaverso.
Banca Examinadora:
Prof. Dr. Jorge Shiguemitsu Fujita
Profa. Dra. Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti
Profa. Dra. Daniela Braga Paiano
Link de acesso à plataforma Zoom: https://fmubr.zoom.us/j/93212909754

Data: 08/12/2022 – 14h00 – Defesa
Aluna: Ícaro Ataia Rossi
Título: Viabilidade e desafios para a realização de audiência una ou de instrução trabalhista telepresencial: garantias processuais no âmbito da Sociedade da Informação.
Banca Examinadora:
Prof. Dr. Fabio Romeu Canton Filho
Prof. Dr. Emerson Penha Malheiro
Prof. Dr. Paulo Hamilton Siqueria Junior
Link de acesso à plataforma Zoom: https://fmu-br.zoom.us/j/94957639978

Data: 09/12/2022 – 14h00 – Defesa
Aluno: Daniel Carlos Machado
Título: Contratos eletrônicos de consumo: a questão do consentimento para a formação do contrato e autorização para coleta e tratamento de dados pessoais.
Banca Examinadora:
Profa. Dra. Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti
Prof. Dr. Fabio Romeu Canton Filho
Profa. Dra. Raquel Helena Valesi
Link de acesso à plataforma Zoom: https://fmubr.zoom.us/j/96494100602

Data: 12/12/2022 – 10h00 – Defesa
Aluna: Alessandra Pangoni Balbino Santos
Título: A tipificação penal das fake news para fins políticos.
Banca Examinadora:
Profa. Dra. Greice Patrícia Fuller
Prof. Dr. Irineu Francisco Barreto Junior
Profa. Dra. Lucineia Rosa dos Santos
Link de acesso à plataforma Zoom: https://fmubr.zoom.us/j/94022400439

Data: 12/12/2022 – 19h30 – Defesa
Aluna: Stephany Cindy Costa Baptistelli
Título: A Inclusão Digital da Pessoa com Deficiência.
Banca Examinadora:
Profa. Dra. Samira H.D.F Naspolini Sanches
Prof. Dr. José Marcelo Menezes Vigliar
Profa. Dra. Carolina N. de Moraes Rêgo
Link de acesso à plataforma Zoom: https://fmubr.zoom.us/j/92864632354