Sociedade da Informação é mais que simples denominação dada à sociedade pós-industrial, por sociólogos e cientistas políticos reconhecidos internacionalmente. É um projeto complexo de compartilhamento tecnológico local, regional, nacional e global de longa duração, que atinge intensamente a vida pública e privada contemporâneas.

O projeto Sociedade da Informação vem sendo aperfeiçoado pelos mais relevantes sistemas jurídicos existentes, inclusive o brasileiro, por meio de políticas públicas de acesso aos sistemas de comunicação em massa mediante o compartilhamento recíproco de dados entre os emissores e os seus respectivos destinatários.

A informação, dessa maneira, passou a contar com valor econômico e social indiscutível, superando, em muitos casos, o valor de bens imóveis e bem industrializados. Por outro lado, temos fenômenos como a desinformação, o discurso de ódio e a vigilância exercida por governos e empresas.

O Direito vem sofrendo fortemente os efeitos da sociedade da informação, em todas as suas áreas (Direito Internacional, Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Tributário, Direito Administrativo, Direito Processual, Direito Civil, Direito Empresarial, Direito do Trabalho, Direito Ambiental, Direito do Consumidor, e assim por diante).

Assim, o Direito da Sociedade da Informação é Direito como afetado pela Sociedade da Informação nas mais diversas áreas e o nosso Programa por meio de suas Linhas e Projetos de Pesquisa, bem como disciplinas e Grupos de Pesquisa procura analisar este fenômenos de maneira crítica, interdisciplinar e transdisciplinar.