Em 12 de setembro de 2022, o Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação realizou, sob coordenação do Professor Ricardo Libel Waldmann, o evento “A implementação do open bankig: uma análise jurídica”. Os palestrantes abordaram a temática do open banking e a circulação de dados pessoais pelas instituições financeiras.
A íntegra do evento pode ser assistida em: https://www.youtube.com/watch?v=tobLCANTiLQ
TÍTULO: Governança, eficiência e interoperabilidade de dados pessoais no âmbito do Governo Eletrônico
Autor: LEIDI PRISCILA FIGUEIREDO
Banca examinadora:
Professor Marcelo Guerra Martins (Faculdades Metropolitanas Unidas – Orientador)
Professora Greice Patrícia Fuller (Faculdades Metropolitanas Unidas)
Professora Vanessa Vieira de Mello (Universidade Paulista)
Resumo:
O presente trabalho visa a propor uma reflexão sobre o estágio de evolução do Governo federal brasileiro em meio eletrônico, sobretudo em relação ao uso e ao tratamento de dados pessoais, desde a concessão de atributos de identificação dos cidadãos até o cumprimento de atividades finalísticas do Estado. Também pretende avaliar os níveis de
proteção aos dados pessoais neste âmbito, os principais programas e projetos de interoperabilidade sistêmica que tendem a viabilizar maior eficiência ao Estado e, por outro lado, que tendem a expor os dados pessoais aos múltiplos riscos inerentes à Sociedade da Informação. A metodologia empregada foi o método qualitativo dedutivo, por meio da análise da legislação, doutrina e documentos públicos disponíveis sobre o tema, bem como a cronologia e implementação de programas de interoperabilidade e governança de dados no e-gov.
Palavras-chave: Dados Pessoais; Interoperabilidade; Eficiência; Governança; e-gov.