Dissertações defendidas em 2022.
Título: A TIPIFICAÇÃO PENAL DAS FAKE NEWS PARA FINS POLÍTICOS
Autora: Alessandra Pangoni Balbino Santos
RESUMO: Este trabalho apresenta a definição de fake news e seus usos para fins políticos e
eleitorais. Todos os pleitos eleitorais dos últimos anos tiveram interferências de notícias falsas e a
internet se tornou um ambiente propício para a propagação da desinformação e pessoas passaram
a se utilizar dela para benefício próprio, prejudicando outros, desestabilizando o pleito eleitoral e
contaminando informações de interesse público. A legislação eleitoral atual, apesar de punir os
excessos da propaganda eleitoral, não abrange todo o dano que a fake news é capaz de provocar e
os projetos de lei em tramitação podem trazer inovações, mas, também, podem não estar aptos a
resolver a situação. Assim, existem diversos desafios para que o uso de fake news em propagandas
políticas seja coibido e seu uso punido, situações e previsões que qualquer legislação futura não
pode deixar de fora para que seja efetiva e traga benefícios à sociedade.
Palavras-chave: Direito Eleitoral; Fake News; Direito Penal; Desinformação.