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Sociedade da informação
Rogério Dirks Lessa
TÍTULO: A burocracia e a Lei de Acesso à Informação na administração pública do Estado de São Paulo
Autor: Rogério Dirks Lessa
Orientador:
Prof. Dr. Marcelo Guerra Martins
Resumo:
O presente trabalho realiza uma análise sobre os impactos da burocracia e seus reflexos na atividade de divulgação de informações públicas do Governo do Estado de São Paulo em cumprimento a lei de acesso à informação – LAI. Trata da contradição entre a política de transparência governamental e as antigas práticas burocráticas enraizadas no serviço público, ocasionando entraves a circulação interna de informações na administração pública. Os dados analisados foram fornecidos pela Central de Atendimento ao Cidadão – CAC, responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, em conjunto com pesquisa realizada internamente em servidores da administração pública do Estado de São Paulo e revelam as dificuldades encontradas no ambiente governamental para a fluidez dos dados e documentos para a efetivação do acesso à informação pública. A metodologia utilizada elege as abordagens exploratórias e indutivas, utilizando dados, informações e documentos de órgãos estatais. A pesquisa conclui que a assimilação de uma nova cultura informacional por parte dos servidores públicos, focada no atendimento dos requisitos da transparência e publicidade, bem como a consolidação da importância do serviço público de acesso à informação como indutor de cidadania, são fatores que ainda impõem significativos desafios à gestão governamental.
PALAVRAS-CHAVE: Lei de Acesso à Informação; Transparência Pública; Burocracia Estatal; Sociedade da Informação.
Acesse o trabalho completo em http://arquivo.fmu.br/prodisc/mestradodir/rdl.pdf
Paulo Victor Alfeo Reis
TÍTULO: ALGORITMO E RELAÇÃO JURÍDICA: PERSONIFICAÇÃO E OBJETO
Autor: Paulo Victor Alfeo Reis
Orientador:
Professor Doutor Roberto Senise Lisboa
Resumo:
A presente dissertação propõe uma análise jurídico-sociológica das mudanças perceptíveis, e as que ainda podem ocorrer ao longo do desenvolvimento da pesquisa, sobre a teoria da relação jurídica e o advento dos algoritmos. Propõe-se compreender o fenômeno jurídico no ambiente social mais amplo, analisando-o como variável dependente da sociedade que desta surge ou está inserido, considerando genericamente o termo algoritmo para abarcar as espécies de Inteligência Artificial, Aprendizado de Máquina (Machine Learning), Aprendizado Profundo (Deep Learning), Redes Neurais (Neural Networks) e Internet das Coisas (Internet of Things), dentre outras aplicações tecnológicas que chamam atenção em razão dos recentes e impressionantes avanços no uso desses algoritmos e da importância cada vez maior que passaram e, passarão, a ter em dias vindouros. A abordagem do tema envolve o tratamento tecnológico e jurídico desses códigos ou conjuntos de instruções informáticas e telemáticas e as diversas possibilidades de utilização nas relações pessoais na Sociedade da Informação. Pretende, assim, esmiuçar os caminhos pelos quais os algoritmos podem ser considerados como objetos de direitos, ou seu superdimensionamento, frente ao respectivo tratamento jurídico para os fins de responsabilização. O estudo adota inicialmente o referencial teórico formulado por Gilles Lipovetsky, Zygmunt Bauman e Armand Mattelart para conceituar o estágio atual de desenvolvimento da sociedade capitalista de consumo, no qual a informação – matériaprima dos algoritmos é transformada em commodity e aplicada na geração de valor, bem como nas proposições de Stefano Rodotà e Manuel Domingues de Andrade acerca das relações jurídicas e o atual estágio do direito civil ocidental entre o sujeito, objeto e a pessoa. Pretende discutir, nesse cenário, a existência de consensos sobre os limites sociais e jurídicos dessas aplicações tecnológicas e a necessidade de definição de novos ou consolidados parâmetros para a defesa e interpretação da teoria da relação jurídica. Será realizado um levantamento dos aspectos sociais, tecnológicos e jurídicos que envolvam a presença de algoritmos no tratamento, utilização e análise de relações e dados para as mais diferentes finalidades, pautando-se pela compilação de dados teóricos e documentais, doutrinários e jurisprudenciais, através do método dedutivo e dialético.
Palavras-chave: Sociedade da Informação; Algoritmos; Relação Jurídica.
Acesse o trabalho completo em http://arquivo.fmu.br/prodisc/mestradodir/pvar.pdf
Maíra Matsue Shimizu de Sousa
TÍTULO: SOLIDARISMO: uma perspectiva para o tratamento do superendividamento
Autor: Maíra Matsue Shimizu de Sousa
Orientador:
Prof. Dr. Roberto Senise Lisboa
Resumo:
Esse estudo visa analisar o desenvolvimento da doutrina solidarista, na qual o ser humano e as relações sociais atuam como princípios norteadores do sistema jurídico. Estuda-se o fenômeno denominado de superendividamento. Expõe-se de maneira concisa como a sociedade da informação e a hiperconectividade ocasionaram novas formas de consumo e consequentemente o aumento na concessão de crédito, causando o superendividamento. Faz-se uma análise da legislação concernente ao superendividamento em distintos sistemas jurídicos, visando compreender o tratamento dado a pessoa que se encontra na situação de superendividada. Posteriormente, expõe-se como foi possível a criação e o desenvolvimento de um banco com uma finalidade social na distribuição de crédito, que visa não somente a obtenção de lucro mas o desenvolvimento da sociedade como um todo. Por fim, propõe-se uma visão baseada no solidarismo para enfrentar a questão do superendividamento, demonstrando que é possível fomentar o desenvolvimento através de uma visão solidária, sem excluir a pessoa superendividada da sociedade consumerista. Esse estudo tem como finalidade a pesquisa aplicada, pois visa-se gerar uma nova perspectiva com relação ao problema exposto que poderá ser desenvolvida na prática. Quanto ao objetivo será feita uma análise descritiva, expõe-se uma problemática e por meio das apresentações das informações e estudos bibliográficos. Com relação a abordagem do tema, utiliza-se o método qualitativo e o método quantitativo. Tendo em consideração as premissas expostas, empregando a metodologia dedutiva, será feita a conclusão do trabalho. O procedimento a ser adotado será a pesquisa bibliográfica, a análise documental, o estudo de casos e a pesquisa ex post facto.
Palavras-chaves: sociedade da informação, solidarismo, superendividamento, direitos fundamentais, dignidade da pessoa humana.
Acesse o trabalho completo em http://arquivo.fmu.br/prodisc/mestradodir/mmss.pdf
LEONARDO POZZI LOVERSO
TÍTULO: A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL À LUZ DA PÓS-MODERNIDADE E DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: reflexões sobre a sua efetividade e os direitos fundamentais
Autor: LEONARDO POZZI LOVERSO
Banca examinadora:
Profª. Drª. Greice Patrícia Fuller (Orientadora)
Profª. Drª. Samyra Haidêe Dal Farra Naspolini Sanches
Prof. Dr. Dani Rudnicki
Resumo:
Neste trabalho aborda-se a investigação criminal sob as perspectivas da pós modernidade e da sociedade da informação, cujas características marcantes como as incertezas quanto ao saber e ao progresso promovidos pela ciência moderna, a insegurança quanto aos riscos decorrentes dos avanços tecnológicos e o protagonismo da informação no arranjo social, entre outras, conformam decisivamente a feição assumida pela atividade de apuração de delitos na contemporaneidade – o que a distancia daquela exercida em tempos anteriores –, ganhando destaque as fortes repercussões em relação à sua eficiência e, sobretudo, levantando importantes questionamentos quanto aos direitos fundamentais. A ideia central desenvolvida é que a investigação criminal contemporânea avança tanto no tocante à efetividade, como no sentido do humanismo.
LEONARDO FELIPE DE MELO RIBEIRO GOMES JORGETTO
TÍTULO: DIREITO E CINEMA: A PROTEÇÃO CRIPTOGRÁFICA NOS APLICATIVOS DE TROCA DE MENSAGENS INSTANTÂNEAS COMO FORMA DE GARANTIA À PRIVACIDADE NO AMBIENTE DIGITAL. O conflito entre o direito à privacidade e a segurança pública como direito fundamental.
Autor: LEONARDO FELIPE DE MELO RIBEIRO GOMES JORGETTO
Orientadora:
Prof. Dra. Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti (FMU – Orientador)
Resumo:
O presente trabalho procura identificar os pontos teóricos da discussão sobre o aparente conflito entre o Direito à Privacidade e o dever do Estado em prover a Segurança e a Ordem Pública no que tange ao acesso estatal a conversas privadas no âmbito de aplicativos de troca de mensagens instantâneas mormente a quebra da criptografia que, em tese, protege a privacidade das conversas eletrônicas instantâneas mas também pode impedir a efetividade estatal no que tange à segurança pública. Para tal discorre sobre a dicotomia entre o público e o privado, tanto em perspectiva histórica quanto na atualidade líquida da Sociedade da Informação. Examina, também, a questão da criptografia como ferramenta de efetivação de proteção às conversas privadas e reflete na ponderação que o Estado brasileiro faz sobre essas questões em casos práticos judiciais, em especial o guardião da nossa Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal no julgamento das ações de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 403 e a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5527.
PALAVRAS CHAVE: privacidade; segurança pública; mensagens instantâneas; criptografia; sociedade da informação.
Acesse o trabalho completo em http://arquivo.fmu.br/prodisc/mestradodir/lfmrgj.pdf
JAMILI EL AKCHAR SALMAN
TÍTULO: FINTECHS NOS SEGMENTOS DE EMPRÉSTIMO ENTRE PESSOAS, CRIPTOMOEDAS E CRIPTOATIVOS – ASPECTOS JURÍDICOS DO DIREITO BRASILEIRO
Autor: JAMILI EL AKCHAR SALMAN
Banca examinadora:
Prof. Dr. Jorge Shiguemitsu Fujita (FMU – Orientador)
Prof. Dr. Irineu Francisco Barreto Junior (FMU)
Prof. Dr. João Paulo K. Forster (UniRitter)
Resumo:
A presente pesquisa tem o propósito de analisar os aspectos jurídicos e o comportamento do Direito brasileiro diante do fenômeno das fintechs, inovações tecnológicas com efeitos nos mercados, instituições e serviços financeiros, seara altamente regulada e concentrada por bancos. Para tanto, a investigação contempla as fintechs nos segmentos de empréstimo entre pessoas (peer-to-peer lending), de criptomoedas e de criptoativos voltados à captação de recursos por empresas no Mercado de Capitais por meio da Initial Coin Offering (ICO). O exame da Sociedade da Informação e da estrutura do Sistema Financeiro Nacional (SFN) são a base para o tema proposto. O estudo da empresa de fintech de empréstimo entre pessoas é conduzido pelo instituto do Crowdfunding, pelas normas que regem as instituições financeiras e os correspondentes no país, para, finalmente, verificar a evolução do Direito promovida pela Resolução nº. 4.656/2018, a respeito da Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (SEP), editada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O estudo da criptomoeda Bitcoin é permeado pela análise da natureza econômica e jurídica da moeda e pelo estudo do Projeto de Lei nº. 2.303/2015 no qual pretende incluir as criptomoedas na estrutura de arranjo de pagamentos, atualmente regulado pela Lei nº. 12.865/2013.
FÁBIO GALLINARO
TÍTULO: A PERSECUÇÃO PENAL NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO EM FACE DO
PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Autor: FÁBIO GALLINARO
Banca examinadora:
Prof. Dra. Greice Patrícia Fuller (FMU – Orientadora)
Prof. Dr. Irineu Francisco Barreto Junior (FMU)
Prof. Dr. Dani Rudnick (UniRitter)
Resumo:
O presente trabalho aborda aspectos da persecução penal na Sociedade da Informação em respeito à dignidade da pessoa humana. Discorre sobre a relação entre os princípios da dignidade da pessoa humana e o devido processo legal, estabelecendo correspondência com a proteção da intimidade e da vida privada.
CLIFT RUSSO ESPERANDIO
TÍTULO: MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS: ACESSO À
JUSTIÇA E CIDADANIA, À LUZ DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
Autor: CLIFT RUSSO ESPERANDIO
Banca examinadora:
Prof. Dr. Ricardo Libel Waldman (FMU – Orientador)
Prof. Dr. José Marcelo Menezes Vigliar (FMU)
Profa. Dra. Fernanda Tartuce Silva (FADISP)
Resumo:
Os métodos alternativos de solução de conflitos passam a ser incentivados como viés necessário ao desafogo do Poder Judiciário. O excesso de judicialização de demandas que discutem litígios das mais variadas causas e valores congestiona o já assoberbado Judiciário brasileiro, impedindo que causas complexas e de difícil solução sejam realmente julgadas pelos tribunais. Tal fato se dá pelo exercício de acesso à justiça e da democracia, contribuindo para o aumento do número de demandas às novas tecnologias como, por exemplo, o processo judicial eletrônico, que acabou por facilitar a propositura de ações judiciais desde uma causa de menor complexidade jurídica perante os Juizados Especiais até o mais alto grau de jurisdição perante o Supremo Tribunal Federal.
ANDRÉ FAUSTINO
TÍTULO: FAKE NEWS E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NAS REDES SOCIAIS
NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
Autor: André Faustino
Orientador:
Prof. Dr. Gustavo Filipe Barbosa Garcia (FMU)
Resumo:
O presente trabalho tratará da ligação da liberdade de expressão como influenciadora de uma cultura de distorção da realidade por meio das fake news dentro das redes sociais e a relação com o abuso de direito, sendo necessária a tutela do Estado para evitar a ocorrência de distorções ou ofensa a direitos alheios no exercício dessas manifestações. Inicialmente serão abordadas questões ligadas à internet e a pós-modernidade relacionadas com a própria configuração da internet e de seus tipos de provedores, o marco civil da internet e o decálogo da internet, bem como as relações humanas se ocorrem dentro das redes sociais, explicadas sob a ótica da vinculação dos particulares aos direitos fundamentais.