Dissertações defendidas no ano de 2021.
Título: DIREITO HUMANO À EDUCAÇÃO COMO FORMA DE COMBATE AO CYBERBULLYING
Autora: AUREA MARIA DE CARVALHO
Resumo: Esta dissertação propõe uma compreensão das crianças e adolescentes, enquanto sujeitos de direitos, e a importância da participação do Estado, sociedade e família, para a efetivação de sua proteção integral. Aliás, importante arcabouço protetivo e amparo essencial para sua preparação para o enfrentamento do mundo que os cercam, um mundo hiperconectado, de culturas interligadas, mas, com um escancaramento de vulnerabilidades e exclusões, que podem engolí-los a qualquer momento. Nesse contexto, o direito à educação eclode como imprescindível para a formação do pensamento crítico, para o discernimento de suas ações, e as esquivas aos perigos do cyberbullying. É incoerente a concepção de um jovem extremamente letrado, se este não possuir capacidade de raciocínio com relação às questões sociais que o cercam, razão pela qual, a educação deve viabilizar a contribuição e colaboração do infante para o desenvolvimento de uma sociedade sustentável, no tocante ao objetivo colimado pela Agenda 2030 da ONU. O objetivo é estabelecer a essencialidade do direito das crianças à educação, em uma sociedade da informação, como forma de proteção contra o cyberbullying, sociedade essa que deve primar pela sustentabilidade, de forma a mitigar as exclusões sociais e digitais.
Palavras-chave: sociedade da informação; direito à educação; cyberbullying; exclusão digital; sustentabilidade
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Título: DECISÃO JURÍDICA E A SOLUÇÃO DE CONFLITOS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: O PAPEL DO DIREITO NA AÇÃO DO NIC.BR E DA SAFERNET BRASIL
Autor: PEDRO AUGUSTO MASSEI FERNANDES
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